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quinta-feira, setembro 17, 2009

AS ESCUTAS

Aqui:




http://www.record.pt/noticia.aspx?id=18d5a022-13ea-4ff0-9895-ecb100acf5ad&idCanal=00001089-0000-0000-0000-000000001089

24 comentários:

Anónimo disse...

Contrabando de provas
Contrabando de provas

“O processo disciplinar que utilize escutas está envenenado e contaminado e, por isso, viciado.”

A lei processual penal tem regras rígidas quanto à produção, utilização e valoração da prova, não obstante o princípio da livre apreciação da prova que concede ao julgador larga margem de manobra na apreciação das provas. Pela importância que a prova assume na verificação ou não do crime, na punibilidade ou não do arguido e na determinação da pena ou medida de segurança, ou seja na busca da verdade material, não pode reinar uma lógica de vale-tudo. E não pode porque estamos a lidar com direitos fundamentais, com protecção constitucional que veda em absoluto o contrabando de provas.

Vem isto a propósito da utilização, num processo disciplinar, de meios de obtenção de prova, no caso escutas telefónicas, ordenadas no processo-crime. À luz da lei, tal utilização não pode ser feita. Os métodos proibidos de prova incluem os meios de prova e os meios de obtenção de prova. Logo, é proibida, quer pela Constituição quer pela lei processual penal, a utilização de escutas telefónicas fora do processo-crime. E não é por uma questão de lógica, como diz Vital Moreira, que defende, de forma bizarra para um constitucionalista, esta utilização. É para defesa do Estado de Direito e do direito à intimidade que só pode ser restringido no processo penal e não em qualquer processo de importância menor, como é o caso do processo disciplinar na jurisdição desportiva. Mesmo no processo penal, esta prova só é aceite como excepção para crimes de gravidade mais robusta e com certa especificidade.

A certeza jurídica, a verdade material que se pretende obter com a produção de prova nunca é absoluta, o que significa que a proibição de utilização de certa prova funciona como um limite a essa descoberta. Ainda bem que é assim. É um sistema equilibrado assente numa exigência de superioridade ética do Estado que, sob a égide de um justiça penal eficaz, não esquece os direitos fundamentais, não esquece 40 anos de atropelos, que valem, como diz Costa Andrade, como direitos de defesa e proibições de intromissão ou agressão por parte dos poderes públicos. Agir de acordo com as regras preestabelecidas e no respeito pelas garantias de defesa do acusado é o caminho a seguir. De acordo com a teoria penal da ‘árvore envenenada’, o processo disciplinar que utilize – e, pior, valorize – as escutas telefónicas está envenenado e contaminado e, por isso, viciado.

Rui Rangel, Juiz desembargador

In CORREIODAMANHA,
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Antes de mais dizer que quem interpretou o teor das escutas de PC, foi a "ESCRITORA"....

Sobre as escutas, praticamente toda a gente sabe e SABIA que a sua utilização em processos disciplinares é vedado, por motivos obvios, quer pelo codigo penal, quer pela constituição!!!...

Anónimo disse...

E quem escreveu os "ultimos capitulos" do Livro "eu carolina" è que a Professora Fernanda Freitas assegura há muito que não foi ELA ???!!!

Anónimo disse...

Apito Dourado


Gonçalves Pereira "satisfeito"
2009-03-06

O ex-presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol manifestou-se "satisfeito", mas "não surpreendido" com o arquivamento pelo Ministério Público de Lisboa do inquérito-criminal por abuso de poder apresentada pelo organismo federativo.

Em declarações à Agência Lusa, António Gonçalves Pereira reafirmou a legalidade da sua decisão na reunião do CJ federativo em que foram apreciados os recursos do processo Apito Final, lamentando o peso excessivo atribuído pela FPF ao "parecer anómalo" de Freitas do Amaral.

"Essa decisão não me surpreendeu, porque tinha plena certeza da legalidade das minhas decisões. Via-a agora confirmada através dessa decisão do Ministério Público. É óbvio que fiquei satisfeito, mas era exactamente o que estava à espera", observou Gonçalves Pereira.

O ex-presidente do órgão de justiça federativo reafirmou a ilegalidade das decisões do CJ, tomadas pelos restantes conselheiros na atribulada reunião de 04 de Julho de 2008, já depois de Gonçalves Pereira ter encerrado os trabalhos.

"Sempre disse que estávamos perante a figura da inexistência jurídica. Houve vários pareces que também confirmam a bondade das minhas decisões no seguimento daquele parecer anómalo do professor Freitas do Amaral", assinalou.

Gonçalves Pereira lamentou "o valor, como se fosse uma sentença com mais força do qualquer outra proferida por um tribunal", atribuído pela FPF ao parecer de Freitas do Amaral, que o MP contraria no despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso.

O parecer do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros serviu para validar as decisões dos restantes conselheiros e para Gilberto Madail pedir uma reunião com Pinto Monteiro, Procurador-geral da República.

"Esta decisão tem uma grande importância. Tudo o que sejam decisões de entidades como o Ministério Público reforça a minha posição. Como é óbvio, tem muito valor", defendeu Gonçalves Pereira, em alusão à acção administrativa por si interposta.

Na reunião do CJ de 4 de Julho de 2008 foram considerados improcedentes os recursos de Pinto da Costa e do Boavista, que viram confirmadas as penas da Comissão Disciplinar da Liga Portuguesa de Futebol Profissional no processo Apito Final.

Sem a presença de Gonçalves Pereira, os conselheiros confirmaram as penas de dois anos de suspensão para Pinto da Costa, seis pontos de penalização para o FC Porto, quatro anos de suspensão para João Loureiro e a despromoção do Boavista.

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E ainda falta ESTA,NÃO ESQUEÇAM...

Anónimo disse...

No apito Final, "valeu tudo" para tramar FCP e Boavista ?!

jose disse...

"A verdade é que o tempo passou e quer os tribunais comuns quer os desportivos decidiram, penalizando o FC Porto com a perda de 6 pontos..."

Aqui fugiste à verdade. A verdade é que os tribunais comuns NÃO penalizaram o FC Porto.

Anónimo disse...

Ò Sr.Eugénio Queiros, faz o favor de corrigir mas os Tribunais Comuns ( os verdadeiros tribunais) NÃO penalizaram o FCP e PC, antes pelo contrario.
E esclarecer que não há Tribunais desportivos.

Anónimo disse...

Apito Final: Canotilho recusou parecer a Ricardo Costa

www.ojogo.pt — O processo de recurso de Pinto da Costa para o Conselho de Justiça da FPF é alvo, como já é público, de cinco pareceres jurídicos.

O presidente do FC Porto juntou os de Costa Andrade, Germano Marques da Silva, Faria Costa e Damião Cunha - todos contrários à licitude da prova da CD da Liga que lhe aplicou dois anos de suspensão e, em concomitância, a perda de seis pontos pelo FC Porto. Já o presidente da Comissão Disciplinar, num acto no mínimo invulgar, fez seguir, para o CJ, o de Vital Moreira, em defesa das suas teses - designadamente a do recurso a "transcrições" de escutas telefónicas. Há, no entanto, um dado que O JOGO ontem obteve e que não deixa de ser curioso: antes ainda de Vital Moreira, Ricardo Costa terá pedido um parecer a um outro especialista (e seu professor), Gomes Canotilho. O constitucionalista recusou por não estar de acordo com os métodos utilizados pela Comissão Disciplinar.

Nelson Teixeira disse...

"Reparem que estamos a falar de transcrições telefónicas autorizadas por magistrados e valorizadas pelos mesmos. Agora liminarmente rejeitadas por outros magistrados. Figuras que, curiosamente, também apareceram, episodicamente, no lote das escutas do Apito Dourado. Por exemplo, pedindo bilhetinhos para a bola."

Esta peça jornalística é extraordinária, além da chamada de atenção do jose este paragrafo é extraordinário. Ora vejamos,
caso da "fruta", os juízes da relação escreveram no acórdão que a transcrição das escutas não se mostram correctas, mas relatar isto e fazer as perguntas correctas, ao jornalista não interessa. Saber quem transcreveu mal as escutas e porquê é coisa que não interessa mexer.
Mais importante, o Supremo Tribunal administrativo é de Lisboa, e que eu saiba foi este tribunal que determinou a ilegalidade das escutas e convinha que em vez de mandar postas para o ar sobre os "bilhetinhos" que se informa-se melhor.

LAM disse...

Grande texto, Eugénio. Agora quem vai descalçar essa bota? Ou a federação, como tem sido práctica irresponsavelmente habitual e consentida, vai mais uma vez chutar a bola para a frente, reclamando estatutos de utilidade que ela própria tem provado não merecer?

Anónimo disse...

Tribunal do Desporto *
Publicado por CAA em 8 Julho, 2008

A relevância actual do futebol não pode ficar à mercê de personagens irrisórias e declaradamente parciais como são a maioria dos membros dos seus órgãos jurisdicionais.
Só vejo uma solução: a criação de um verdadeiro Tribunal do Desporto que funcionará a tempo inteiro e de forma profissionalizada, com membros recrutados por concurso mas de modo higienicamente autónomo das entidades que gerem o futebol.
O direito desportivo tem de ser prestigiado, substituindo a sua imagem de ‘traseiras do direito’, como Sousa Tavares uma vez o baptizou. E isso só se fará quando os membros dos órgãos de jurisdição deixarem de ser nomeados e telecomandados pelos clubes. Devem passar a ter entrada pela porta da frente em vez de rastejarem pela dos fundos.

* Correio da Manhã, 7.VII.2008

AAM disse...

No caso da ilicitude das escutas no apito final há uma mistura de ignorância com má fé. A Constituição estabelece que as escutas só podem ser usadas em processo penal e o Código do Processo Penal define com extrema clareza os crimes em que tal é possível. Crimes graves puníveis com mais de cinco anos de prisão. A voragem dos lampiões perdeu-os. Usaram um meio proibido de prova e continuam a assobiar para o lado. E andam assustados com a perspectiva de, por uso abusivo da lei, os membros da Comissão de Justiça da Liga de Clubes e do Conselho de Justiça da FPF sejam confrontados com um pedido de indemnização. E lá podemos ter o Ricardo Costa e sus muchachos a terem de desembolsar uma soma calada. É que, neste caso de recurso a meio proibido de prova, até um estudante de Direito sabe que implica a nulidade do processo, quanto mais um desembargador benfiquista da Comissão Disciplinar e um assistente universitário... Aguardemos....

Anónimo disse...

"No apito Final, "valeu tudo" para tramar FCP e Boavista ?!"

Há dúvidas em relação a isso? não houve colhões para foder o porto fode-se o resto para acalmar...

dragao vila pouca disse...

Nem comento...se o fizesse teria de te dizer coisas desagradáveis censuravas e lá tinha eu de te chamar doutor.
Continuo sem saber porque censuraste o comentário do Chelsea - Porto em que apenas te chamei iluminado. Aposto que se te chamsse...tinhas publicado.

Eugénio, pareces uma barata tonta.

O S Unas disse...

Meu caro

Artifícios que resultam apesar do resultado evidente das escutas. Essas ninguém as apaga, apesar de todas as tentativas.

Unas

Anónimo disse...

Que raio de coisa! É a lei que não dá valor às escutas. E quem dá valor ao que na realidade se disse e fez? Foda-se.

Anónimo disse...

Faço minhas as palavras do José.
Seria bom que o autor do artigo o editasse, porque a expressão não está clara.

RKCaniggia disse...

Estranho a comunicação social ainda não ter ido atrás do Dr. Ricardo Costa e do Dr Freitas do Amaral para ouvir as suas opiniões. Bem que gostaria de saber quais são. E quanto ao Dr. Ricardo Costa, gostaria de saber como vai descalçar esta bota...

KEROUAC disse...

BnA,

Como grande defensor que foste desta porcaria de processo devias ter mais humildade e reconhecer que a única coisa que vale à FPF e à Liga é que os campeonatos já foram homologados e que em Portugal não há indemnizações a sério.

Porque se houvesse a FPF e a Liga haveriam de estar a pagar esta brincadeira por largos anos.

E não mistures o Apito Dourado com o Final. O primeiro o que conseguiu foi (i) umas penas menores para árbitros e dirigentes de terceira categoria e (ii) apanhar o Major num "abuso de poder" relacionado com a Câmara. Uma vergonha tendo em conta o investimento feito pelo Estado nestes processos.

O Apito Final, por sua vez, foi enxovalhado em tudo que é instância internacional e refugia-se (coitado o Dr. Costa) que nem um cobarde no facto de os campeonatos estarem homologados e de que há separação de "poderes".

Achas que estes processos foram um marco no futebol português.

Pelo contrário eu acho que esta vergonha de processos deu mais força a quem acha que pode fazer tudo e enfraqueceu a "justiça desportiva" de morte.

PS: no meio disto tudo morre o Boavista, culpado de muita coisa como de dormir com quem não devia, mas inocente de tudo o que o acusaram.

A mim como portista é menos um a chatear, mas os adeptos boavisteiros têm verdadeira razão para estarem magoados.

Anónimo disse...

As leis da constituição da República,ou más ou boas são
para se cumprir:

Não é um Inquisidor qualquer,
que só porque está num conselho
de Disciplina, pensa que manda ou
faz as leis a seu belo prazer.E que
manda para a FOGUEIRA aqueles de
quém ele não gosta.

Caro sr, deixe o Tacho, e vá para
o seu clube do coração.

O PORTO È GRANDE VIVA O PORTO.

NUNO RAMOS disse...

eh lá!!!

Anónimo disse...

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Anónimo disse...

LABAREDAS


Vermelhos, mas não de vergonha

O que é que faz o treinador do Benfica no restaurante de um conhecido barbudo benfiquista, na companhia de dois... jornalistas da RTP? Almoça, naturalmente. E conversa. Mas sobre que temas? O Labaredas suspeita que Jorge Jesus não estará propriamente interessado no jornalismo ou em recordações de um defunto programa dominical, por isso o assunto que os une nesta altura é, indiscutivelmente, outro: o vermelho.

«Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és». Neste caso, o que és. Se Carlos Daniel e Hélder Conduto fossem «apanhados» a almoçar em grande cumplicidade com os técnicos do Paredes e de um clube do interior alentejano ou gritassem, alto e bom som, em pleno local de trabalho, que o clube da sua terra é o maior, não viria mal ao mundo.

Assim, porém, é mais grave e despudorado: Que tipo de imparcialidade pode esperar-se quando, amanhã, coordenarem ou comentarem trabalhos sobre o Benfica e, já agora, sobre algum dos rivais azuis e brancos e verde e brancos?

Anónimo disse...

Vamos lá ajudem a descobrir quem escreveu os "ultimos capitulos" do "eu carolina" pois a Prof.Fernanda Freitas continua há muito a afirmar que não foi ELA .

Então ?!

Anónimo disse...

A UEFA "chegou a ponderar afastar o FC Porto"? A "ponderação", por definição, leva-nos a crer que é algo feito com cabeça...

E lá fora as coisas funcionam assim. Bem. O facto de haver de um lado um Caldeira , e do outro "amadores" "bons" para o nível de Portugal, é outro exemplo de uma coisa boa, e de uma coisa má.
Essas coisas deveriam ser separadas. E o bom deveria ser enaltecido, não comentado em jeito de lamento (...).

O que a UEFA começou e terminou a fazer foi a por em causa a palhaçada que anda por cá. E a decisão do TAS só veio reforçar isso.

Andava meio mundo insuportavelmente farto de esperar pela justiça dos tribunais. Era a machadada perfeita num FCP já tricampeão, e vendedor farto dos seus jogadores.

Saiu tudo ao contrário. E ainda não acabou...mas esses "danos colaterais" já não serão falados lá fora. Para começar, os desfechos mais do que lógicos para toda esta tramóia mafiosa não vão fazer as primeiras páginas cá em Portugal...

Lá fora (tirando aquelas "parcerias" entre Bolas e Marcas, que ainda permitem umas notíciazinhas bacocas a falar campeão dos anos 60) vão continuar a ouvir falar do futebol Português pela QUALIDADE do FC Porto. E lá fora até o poderão fazer de uma forma "admirada", mas nunca lamentando-se disso. Percebe a diferença?

"Danos colaterais"? só se for para a tão propalada justiça "desportiva". E para outras entidades supostamente responsáveis que gerem o futebol português.

Para o FC Porto? Com esse tipo de "danos" podemos nós bem. Continuamos a responder dentro de campo com um nível "insuportável" para algumas cabeças que por aqui andam, neste país a fingir.

Mas uma coisa eu não percebo de um jornalista que se fartou de escrever sobre este tema, e com o qual até publicou o seu livro.
Porque não aborda o tema "proíbido" das escutas?

Bem sei que não foi o seu jornal a falar nisso. Lembro-me que na altura ficou tudo a assobiar para o ar, mas...aí está um bom tema para retomar: a questão da qualidade da "transcrição" das escutas... ... Não? Isto para não se ficar apenas com a impressão que o que interessa é por as escutas de lado. Não é por acaso, pois não?

"genericamente" conhecidas ... ou "genericamente" erradas? ...

Ninguém vai ganhar em toda esta confusão? O FC Porto, garanto-lhe NÃO PERDE.

Pornografia? Pornografia ao lado disto tudo não é só indústria, ao pé disto tudo merece ser chamada arte.