MORGADO vs. PINTO DA COSTA

A acusação agora pendente sobre Pinto da Costa, Felícia Cabrita e Ana Sofia Fonseca não passa de um fait-divers. Só um Estado que nem sempre vai a direito é capaz de valorizar um desabafo inserido numa das muitas biografias de PC que se seguiram ao terramoto de Dezembro de 2004, com epicentro no Porto e ondas de choque em Tuy, Évora e Braga. O que disse PC para merecer ser acusado de ofensa à pessoa colectiva, o Ministério Público, que exerce a actividade pública? Disse que havia uma campanha montada – “eles querem lá saber da Carolina, isto é contra mim...” – presumivelmente pelo MP e pela PJ e que se sentia a viver num país onde a PIDE foi substituída pelo Ministério Público. Considerou o MP que foi posta em causa a sua credibilidade e prestigio, pelo que o DIAP de Lisboa, chefiado por Maria José Morgado, autora da queixa..., decidiu acusar o presidente do FC Porto e as autoras da sua biografia com muitas luzes e algumas sombras. Pinto da Costa, na fase de inquérito, não quis falar, bem assim como as jornalistas. Mas tentaram contestar o processo. PC, por exemplo, fez um requerimento e juntou uma entrevista do PGR Pinto Monteiro, ao jornal Sol, na qual este dizia que no MP há o conde, a marquesa, o visconde e o duque. Ao mesmo tempo, Felícia, a jornalista que trouxe para a luz do dia o escândalo Casa Pia, contestou a atribuição do processo à Equipa Coordenadora do Processo Apito Dourado alegando que este estaria a apreciar em causa própria, invocando ainda a incompetência da equipa sedeada na Rua de Vale do Pereiro, ao lado do Gabinete Português de Detecção e Prospecção de Petróleo (o que poderá ter muito a haver), para o analisar por não ser um processo conexo do Apito Dourado. Debalde. O DIAP de Lisboa decidiu que o objecto do processo está conexionado com o Apito Dourado e que a reclamação hierárquica dirigida a Morgado não faz sentido. Ouviu-se ainda o editor da biografia, José Maria Calvin, já no final de Dezembro do ano passado, e este informou que o contrato foi feito com as autores e não com PC, sendo que a sinopse da obra que tirou 17.500 exemplares também foi da responsabilidade das reputadas jornalistas. O relatório final analisou diversas provas documentais, excertos do livro, documentação enviada pela editora, sinopses e ainda um artigo sobre a PIDE extraído da...WIKIPÉDIA (!!!!!), artigos da Enciclopédia História de Portugal, da Infopedia e também um texto de Fernando Rosas e Fernando Brandão sobre a PIDE inserto no Dicionário da História do Estado Novo. Concluiu-se que o livro se trata de uma biografia oficial mas autorizada. Quanto ao cerne da questão, foi considerada ofensiva ao MP porque este defende a legalidade democrática em contraponto com a PIDE, que era um organismo de polícia judiciária dependente do Ministério do Interior com funções administrativas e de repressão. Numa pesquisa que o próprio relatório final considera breve, verifica-se que a PIDE baseava as suas técnicas de tortura e operacionais nas técnicas da GESTAPO, sendo responsável directa e indirectamente pela morte de pessoas, pelo que não se encontra qualquer similitude entre o papel desempenhado hoje pelo MP e o da PIDE no passado. Conclui-se ainda que o livro teve duas edições, chegando a um potencial mercado de 600 milhões de leitores! E que PC não conseguiu explicar a comparação entre a PIDE e o MP, facto agravado por ser alguém com enorme visibilidade e peso mediático. A acusação, por seu lado, refere que os 3 acusados decidiram escrever um livro sobre alguns aspectos da vida de PC, que a biografia foi autorizada pelo presidente do FCP e que este aprovou o seu teor. “Os arguidos sabiam que as suas condutas são susceptíveis de ofender a honra, o bom nome e o prestígio do MP num número incalculável de vezes que pode atingir milhões, lê-se na acusação.

Um bocado exagerado, não acham?